Tramita na Câmara Municipal do Crato, Projeto de Lei do vereador Amadeu de Freitas (PT) para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas do município. Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Penso que temos que refletir muito sobre o que estamos fazendo e que essa realidade não muda. As políticas públicas não estão sendo suficientes para apoiar as mulheres, para prevenir contra essa violência e para evitar os feminicídios. As medidas protetivas não são suficientes para evitar que esses crimes aconteçam. Então, precisamos fazer mais”, analisa Amadeu.
O vereador deu entrada em Projeto de Lei para que o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha seja conduzido em escolas do Crato. A proposta é elaborada tendo como base iniciativas já implementadas em outras cidades brasileiras.
“Nossas crianças, professores e a comunidade escolar precisam trabalhar essa temática da violência, da questão de gênero, da relação, porque senão não vamos resolver esse problema. Precisamos no mínimo preparar as futuras gerações para que elas tenham um outro pensamento, uma cultura de paz, de respeito e de compreender que os direitos são iguais entre homens e mulheres”, explica.
De acordo com Amadeu de Freitas, a proposta não vislumbra uma disciplina na grade de ensino das escolas, mas um tema transversal. “A Lei Maria da Penha tem uma riqueza tão grande que é um livro para ser ensinado realmente nas escolas”, conclui o parlamentar.
Adesões
O projeto já ganha a adesão por meio de comentários em redes sociais. “Espero que seja aprovada. Leis que protegem, orientam e educam são muito importantes. Não faz sentido é a aprovação de leis que alimentam intolerância, homofobia e a ignorância das pessoas como a da ‘ideologia de gênero’”, afirmou uma internauta em rede social.
Confira o pronunciamento do parlamentar durante a sessão de terça (21):
ATENÇÃO: Esse artigo é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. PLÁGIO É CRIME e está previsto no artigo 184 do Código Penal. - e no artigo 5º da Lei n° 9.610-98 sobre os Direitos Autorais.
