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A Câmara Municipal de Crato, por solicitação do vereador Amadeu de Freitas (PT), vai promover debate sobre a realização de concurso no município. As discussões em torno do processo seletivo estão agendas para às nove horas da próxima quinta-feira (29).
O último concurso público realizado pela Prefeitura de Crato ocorreu em 2011. Atualmente, o município conta com 2.311 servidores efetivos e 1.331 servidores com contrato determinado. Os temporários, segundo levantamento do parlamentar, representam 57,6% do número de servidores efetivos.
Uma lei municipal de 2014 (Lei nº 3.032/2014) regulamenta o contrato por tempo determinado com base na Constituição Federal e prevê que a contratação deve ser feita “para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público”.
“Os reflexos negativos da não realização de concurso público não estão somente na qualidade e na ameaça de descontinuidade da prestação do serviço público, mas também na previdência própria dos servidores municipais que com o tempo vai aumentando o número de aposentados e diminuindo a quantidade de contribuintes”, diz Amadeu de Freitas.
Serviço:
Audiência Pública sobre concurso público em Crato
Data e horário: quinta-feira, 29 de novembro, às 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Crato.
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