Câmara inicia discussões para criação do Conselho Municipal de Trânsito

Câmara inicia discussões para criação do Conselho Municipal de Trânsito | Foto: Robson Roque - Crato Em Foco

A Câmara iniciou, nesta terça-feira, 12, discussões para a criação do Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, projeto de lei do poder Executivo. O Comtran se propõe a ser um órgão colegiado formado por 21 membros e seus suplentes, entre membros da gestão e da sociedade civil, para mandato de dois anos.

Caso seja aprovada a sua criação, o Comtran será um órgão ligado a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito e ao Departamento Municipal de Trânsito do Crato. Na sessão desta terça-feira o projeto gerou discussão quando vereadores entenderam que ele proíbe a circulação de camionetes como meio de transporte na zona rural. Para o vereador Amadeu de Freitas, autor das cinco emendas ao projeto, ele não trata desse tipo de regulamentação.

“O projeto, na verdade, não trata da regulamentação do processo de concessão do serviço de transporte coletivo”, conta o parlamentar petista. “Somente essa matéria que trata da permissão de transporte coletivo que vai definir o tipo de transporte que poderá concorrer a uma licitação pública para concessão do serviço público”.

O projeto deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira.

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