DECON fiscaliza lista de material e mensalidade escolar em Crato

É preciso ficar bastante atento aos exageros e abusos | Foto: André Luiz D. Takahashi - Fotos Públicas

Final e começo de ano são momentos para a compra de material escolar. Mas é preciso ficar atento a alguns exageros. (Caso deseje, escute esta matéria clicando aqui)

O Ministério Público em Crato fiscaliza escolas privadas do município para que não exijam materiais que não podem constar na lista. Desde o ano passado os colégios precisam enviar a lista de materiais para ser avaliada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), como explica o promotor Thiago Marques Vieira.

“A nossa ideia é fazer esse apelo à população: que observem a lista de materiais dos seus filhos que estão sendo exigidos para o próximo ano e se nessas listas estão sendo exigidos materiais de uso coletivo, identificação específica de marca, se mesmo sendo de uso individual aquele item é cobrado de forma exagerada”.

Dentre os materiais que não podem ser cobrados pelas escolas, são exemplos:

• Materiais de uso coletivo para limpeza como papeis higiênicos.
• Materiais pedidos de forma excessiva, como uma grande quantidade de canetas ou lápis.
• Papel ofício colorido ou várias cores de cartolina
• Ou exigir uma marca para caderno ou caneta, por exemplo.

As 33 escolas particulares do Crato foram notificadas para enviar ao DECON a lista de material escolar que solicitam para matrícula de alunos novatos ou veteranos. Caso o órgão encontre irregularidades, exige a retirada do (s) item (ns). Se a cobrança continuar a ser feita a instituição pode ser penalizada com multa que varia entre R$ 3 mil a R$ 100 mil reais.

Aumento de mensalidades

“Observem a lista de materiais dos seus filhos que estão sendo exigidos
 para o próximo ano e se nessas listas estão sendo exigidos materiais
de uso coletivo, identificação específica de marca,
se mesmo sendo de uso individual aquele item é cobrado de forma exagerada”. 
(Promotor Thiago Marques Vieira | Foto: Robson Roque)

É preciso ficar atento também ao aumento abusivo de mensalidades escolares. Segundo o promotor Thiago Marques Vieira, a lei 9.970 traça série de regramentos que a escola deve utilizar para o reajuste de mensalidade.

Algumas instituições, contudo, reajustam a mensalidade de forma excessiva e o aluno, e não resta alternativa aos pais que não seja a de se submeter ao valor por ver o filho já identificado com o ambiente escolar.

“O que também fazemos é exigindo que as escolas também nos repassem os reajustes das mensalidades que serão praticadas para o ano pedagógico 2017”, explica o promotor.

As 33 escolas particulares do Crato têm até o dia primeiro de dezembro para enviar a lista ao DECON. Em caso de dúvidas ou mesmo denúncias, os pais podem ir ao DECON do Crato, localizado à Praça da Sé. Podem, ainda, entrar em contato pelo telefone 3523-5253.

Ouça esta matéria, produzida e veiculada por Robson Roque, autor do Crato Em Foco, para o Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero FM 104,9.

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