Audiência Pública em Crato vai debater lei estadual de agrotóxicos

A Câmara Municipal do Crato promoverá Audiência Pública nesta quinta-feira, 19, a partir das 9h, para discutir a lei estadual nº 12.228/1993 que rege o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte interno e a fiscalização de todas essas etapas de agrotóxicos no Estado do Ceará.

O debate é proposto pelo vereador Amadeu de Freitas (PT). Segundo conta, o Governo do Estado pretende revisar a lei, aprovada em 1993, e tem incentivado discussões para propor uma nova legislação para uso de agrotóxicos no Ceará.

“Temos informação”, diz o vereador, “que algumas coisas não estão muito bem nessa revisão. O certo é que precisamos fazer esse debate, a sociedade hoje tem uma discussão muito avançada em relação à produção de alimentos e é preciso a legislação ser restritiva em relação ao uso de agrotóxico”.

Ainda conforme o parlamentar, o objetivo da audiência é ouvir a sociedade caririense e produzir um relatório “com o pensamento do Cariri sobre essa legislação e encaminhar ao Governo do Estado para que considere e veja o que a sociedade pensa sobre essa temática do controle do estado sobre a produção, uso e todo o manuseio do agrotóxico”.

Toda a sociedade caririense é convidada a participar da Audiência Pública. Foram convidados as universidades Regional e Federal do Cariri (URCA e UFCA), conselhos e órgãos de controle em saúde e meio-ambiente, assim como a técnica da Secretaria de Meio-Ambiente do Ceará, Viviana Monte.

Audiência Pública  

Tema: revisão da lei estadual nº 12.228/1993 que rege o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte interno e a fiscalização de todas essas etapas de agrotóxicos no Estado do Ceará.

Data/ horário: quinta-feira, 19 de outubro, às 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal do Crato

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