Homem é condenado por casar com duas mulheres em Crato

Foto: Madson Fernandes/ TJCE

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma dona de casa do Crato ganhou na justiça o direito de receber do ex-marido, servidor público, indenização no valor de quatro mil reais. Ele casou com ela em 1992 mesmo sendo casado com outro desde 1980.

De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, “o dano moral é manifesto, pois o sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia praticada, que permitiu a realização de ato solene, na presença de familiares e amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade”.

Segundo os autos (nº 0005828-72.2007.8.06.0071), o servidor utilizou a segunda via da certidão de nascimento para casar novamente. A mulher só descobriu o fato depois que o ex-companheiro abandonou o lar e entrou com ação solicitando a anulação do matrimônio por já ser casado.

Durante os 15 anos da segunda união o casal teve dois filhos. Quando recorreu à Justiça, a dona de casa disse ter passado por situação vexatória e teve seu nome e identidade expostos.

O ex-marido, por sua vez, afirmou que ela tinha conhecimento de sua situação e mesmo assim casou-se com ele. Além disso, comentou que ela lhe causou prejuízos financeiros.